{"id":342,"date":"2011-06-14T15:35:43","date_gmt":"2011-06-14T17:35:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracampolimpo.com.br\/noticias\/?p=342"},"modified":"2019-04-29T16:36:50","modified_gmt":"2019-04-29T19:36:50","slug":"campo-limpo-cades-faz-exigencias-para-liberar-linha-17-do-metro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampolimpo.com.br\/sobre\/campo-limpo-cades-faz-exigencias-para-liberar-linha-17-do-metro\/","title":{"rendered":"Campo Limpo: Cades faz exig\u00eancias para liberar linha 17 do metr\u00f4"},"content":{"rendered":"<div class=\"3e9671867856b760dfc2324954190b2b\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O Cades (Conselho Municipal de Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo) aprovou,  nesta quarta-feira, por 25 votos a 4, a concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental  pr\u00e9via para a linha 17-ouro do Metr\u00f4, que vai ligar o aeroporto de  Congonhas ao Jabaquara (regi\u00e3o sul) e ao Morumbi (oeste).<\/p>\n<p>Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o imp\u00f4s uma lista de 55 exig\u00eancias para liberar a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento pelo governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Se o Metr\u00f4 n\u00e3o cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e1 obter as licen\u00e7as seguintes, necess\u00e1rias para viabilizar a obra.<\/p>\n<p>Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de mais estudos de impactos, como  o de adensamento populacional, ru\u00eddos e vibra\u00e7\u00f5es e de interfer\u00eancias  no sistema vi\u00e1rio da regi\u00e3o.<\/p>\n<p>O conselho tamb\u00e9m pede maior detalhamento das desapropria\u00e7\u00f5es, da  conforma\u00e7\u00e3o da linha e das esta\u00e7\u00f5es (com localiza\u00e7\u00f5es e tra\u00e7ados  definitivos) e informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a do sistema monotrilho.<\/p>\n<p>O Metr\u00f4 informou, por meio de nota, que &#8216;n\u00e3o recebeu oficialmente as  condicionantes&#8217;, mas que ir\u00e1 cumprir as exig\u00eancia para obter a licen\u00e7a  de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Saiba quais s\u00e3o as 55 exig\u00eancias feitas pelo Cades:<\/strong><\/p>\n<p>1.<br \/>\nApresentar as diretrizes de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo com:<br \/>\na) dist\u00e2ncia m\u00ednima entre o eixo do sistema monotrilho e os im\u00f3veis vizinhos<br \/>\nb) largura m\u00ednima e altura m\u00ednima e m\u00e1xima do vi\u00e1rio<\/p>\n<p>2.<br \/>\nCumprir integralmente as diretrizes definidas pela CPPU (Comiss\u00e3o de  Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Paisagem Urbana), como implantar ciclovias, parques lineares e  outros tipos de \u00e1reas verdes sob os elevados, enterrar as redes de  energia el\u00e9trica, criar passeios p\u00fablicos com largura adequada \u00e0  acessibilidade dos pedestres e instalar estruturas que causem o menor  impacto poss\u00edvel \u00e0 paisagem<\/p>\n<p>3.<br \/>\nApresentar manifesta\u00e7\u00e3o da prefeitura sobre o poss\u00edvel adensamento  populacional da regi\u00e3o e das mudan\u00e7as de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo<\/p>\n<p>4. Apresentar as medidas mitigadoras em decorr\u00eancia do adensamento  populacional e mudan\u00e7a de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, que poder\u00e3o gerar  conflitos com as Zonas Mistas de Baixa Densidade (ZM-1) e com as Zonas  Exclusivamente Residenciais (ZER).<\/p>\n<p>5.<br \/>\nApresentar o posicionamento definitivo do tra\u00e7ado inserido no vi\u00e1rio, a  localiza\u00e7\u00e3o definitiva de cada uma das esta\u00e7\u00f5es, suas \u00e1reas de acesso  (estruturas de acesso, passarelas, entre outros), pilares interferentes  com o vi\u00e1rio, al\u00e9m de todos os equipamentos necess\u00e1rios para a linha  (aparelhos de mudan\u00e7a de via, barreiras ac\u00fasticas e inv\u00f3lucros)<\/p>\n<p>6.<br \/>\nApresentar Requerimento de Consulta Pr\u00e9via para os projetos  complementares de prolongamento da avenida Perimetral e canaliza\u00e7\u00e3o do  C\u00f3rrego Antonico, reformula\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a Roberto Gomes Pedrosa,  implanta\u00e7\u00e3o de novo vi\u00e1rio entre as esta\u00e7\u00f5es Panamby e Parais\u00f3polis,  subesta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, instala\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua  (piscin\u00f5es)<\/p>\n<p>7.<br \/>\nApresentar a manifesta\u00e7\u00e3o da S\u00e3o Paulo Obras (SP-Obras) quanto \u00e0  viabiliza\u00e7\u00e3o e compatibiliza\u00e7\u00e3o da linha com o prolongamento da avenida  Jornalista Roberto Marinho, t\u00fanel e implanta\u00e7\u00e3o do parque linear<\/p>\n<p>8.<br \/>\nApresentar a manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento de Parques e \u00c1reas Verdes &#8211;  DEPAVE\/SVMA &#8211; e Departamento de Planejamento Ambiental &#8211; DEPLAN\/SVMA  quanto \u00e0 inser\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es, e eventuais acessos previstos, para a  implanta\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado dentro do per\u00edmetro do parque linear da avenida  Jornalista Roberto Marinho<\/p>\n<p>9.<br \/>\nCaso haja interfer\u00eancias da linha, incluindo acessos, esta\u00e7\u00f5es e  equipamentos, com as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o  empreendedor dever\u00e1 apresentar manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de  Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (CAEHIS).<\/p>\n<p>10.<br \/>\nApresentar a anu\u00eancia do Grupo Gestor da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada \u00c1gua Espraiada quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento<\/p>\n<p>11.<br \/>\nApresentar a concep\u00e7\u00e3o do empreendimento no que se refere ao  funcionamento das linhas: Jabaquara a Congonhas; Jabaquara ao Morumbi e  Morumbi a Congonhas<\/p>\n<p>12.<br \/>\nApresentar as diretrizes do Corpo de Bombeiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento<\/p>\n<p>13.<br \/>\nApresentar as alternativas locacionais de forma detalhada, com os  respectivos tra\u00e7ados, demandas e an\u00e1lise dos impactos ambientais  positivos e negativos, inclusive por onde o tra\u00e7ado passa em vias  locais, seguindo o estabelecido no Plano Diretor Estrat\u00e9gico, quanto \u00e0  utiliza\u00e7\u00e3o de transportes coletivos em vias estruturais<\/p>\n<p>14.<br \/>\nDemonstrar em estudo que os \u00edndices de confiabilidade do Sistema &#8220;Modal  Monotrilho &#8211; VLP&#8221; a ser implantado s\u00e3o aceit\u00e1veis no que concerne \u00e0  manuten\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia\/ falhas de opera\u00e7\u00e3o, sistema econ\u00f4mico-financeiro  sustent\u00e1vel, tomando-se como par\u00e2metros a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema em  similares em funcionamento no \u00e2mbito internacional<\/p>\n<p>15.<br \/>\nApresentar um estudo de demanda demonstrando que a previs\u00e3o de demanda  m\u00e1xima para os anos de 2014, 2030 e 2060 \u00e9 suficiente para atender os  n\u00edveis de conforto de passageiros de metr\u00f4 (pessoas de p\u00e9 por m<sup>2<\/sup>).<\/p>\n<p>16.<br \/>\nApresentar o cronograma f\u00edsico de todos os projetos necess\u00e1rios para a  implanta\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado do monotrilho, incluindo todos os projetos  complementares, inclusive o prolongamento da avenida Jornalista Roberto  Marinho, bem como todas as interven\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias necess\u00e1rias para  inser\u00e7\u00e3o deste modal, descrevendo os respons\u00e1veis por cada execu\u00e7\u00e3o.  Incluir a implanta\u00e7\u00e3o do monotrilho por trechos, informando sobre a  previs\u00e3o da sequ\u00eancia das interven\u00e7\u00f5es propostas, inclusive as  desapropria\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis reassentamentos<\/p>\n<p>17.<br \/>\nApresentar as interfer\u00eancias nas redes de infraestrutura (a\u00e9reas e  subterr\u00e2neas) de \u00e1gua, esgoto, \u00e1guas pluviais, el\u00e9trica, telefonia, g\u00e1s,  entre outras, provocadas pela implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento<\/p>\n<p>18.<br \/>\nApresentar Plano de Realoca\u00e7\u00e3o de Interfer\u00eancias, com a anu\u00eancia da Comiss\u00e3o de Entendimento de Concession\u00e1rias &#8211; CEC\/CONVIAS<\/p>\n<p>19.<br \/>\nApresentar o Estudo de Viabilidade de Implanta\u00e7\u00e3o de ciclovia na regi\u00e3o  do empreendimento, conforme prev\u00ea a lei municipal n\u00ba 14.266\/2007,  decreto municipal n\u00ba 34.854\/95, que regulamenta a lei municipal n\u00ba  10.907\/90, referente aos locais para estacionamento de bicicletas,  biciclet\u00e1rios e paraciclos com parte da infraestrutura de apoio a esse  modal de transporte<\/p>\n<p>20.<br \/>\nApresentar a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Transporte quanto:<br \/>\na) aos impactos no tr\u00e2nsito derivados da implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do empreendimento nas \u00e1reas de influ\u00eancia.<br \/>\nb) \u00e0 compatibilidade do empreendimento em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos e as  diretrizes estabelecidas na Lei da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada \u00c1gua  Espraiada, Plano Diretor Estrat\u00e9gico e do Plano Regional Estrat\u00e9gico das  Subprefeituras do Jabaquara, Santo Amaro, <strong>Campo Limpo<\/strong> e Butant\u00e3<\/p>\n<p>21.<br \/>\nElaborar em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes e  Secretaria de Transportes Metropolitanos estudo para a otimiza\u00e7\u00e3o e  integra\u00e7\u00e3o da rede estrutural de transporte p\u00fablico, considerando a  inser\u00e7\u00e3o da linha 17-ouro e a sobreposi\u00e7\u00e3o dos modais existentes e  planejados na regi\u00e3o<\/p>\n<p>22.<br \/>\nApresentar manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Transportes Metropolitanos quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento<\/p>\n<p>23<br \/>\nApresentar Plano de Desvio de tr\u00e1fego, devidamente aprovado pela CET (Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego)<\/p>\n<p>24.<br \/>\nApresentar manifesta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de  Infraestrutura Urbana e da Secretaria Municipal de Transportes referente  a todas as interven\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias previstas, bem como todos os projetos  dos novos vi\u00e1rios necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o do monotrilho<\/p>\n<p>25.<br \/>\nApresentar medidas mitigadoras para possibilitar o acesso \u00e0s esta\u00e7\u00f5es, em caso de ocorr\u00eancia de alagamentos<\/p>\n<p>26.<br \/>\nEm rela\u00e7\u00e3o ao P\u00e1tio de Manobras, Manuten\u00e7\u00e3o e Estacionamento da Linha 17-Ouro:<br \/>\na) Descrever as atividades a serem realizadas no local e demais usos,  bem como de todos os equipamentos que ser\u00e3o utilizados, hor\u00e1rio de  funcionamento, n\u00edveis de ru\u00eddo (per\u00edodos diurno e noturno), produtos  qu\u00edmicos estocados no local e res\u00edduos gerados, inclusive sua destina\u00e7\u00e3o<br \/>\nb) Informar e detalhar a compatibilidade de funcionamento entre o piscin\u00e3o existente e o referido p\u00e1tio<br \/>\nc) Informar quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do piscin\u00e3o, e  descrever sua opera\u00e7\u00e3o, forma e periodicidade de limpeza, sistema de  monitoramento e exaust\u00e3o dos gases, local de condicionamento, estocagem e  destino do lodo<br \/>\nd) Apresentar os impactos ambientais e medidas mitigadoras a serem adotadas, em decorr\u00eancia das atividades realizadas<br \/>\ne) Apresentar diretrizes do Corpo de Bombeiros, quanto \u00e0 seguran\u00e7a da referida \u00e1rea; e<br \/>\nf) Apresentar a anu\u00eancia da Subprefeitura de Santo Amaro e da S\u00e3o Paulo  Urbanismo quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do piscin\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o do  empreendimento proposto<\/p>\n<p>27.<br \/>\nO empreendimento dever\u00e1 apresentar Estudo de Simula\u00e7\u00e3o por Modelagem  F\u00edsica Matem\u00e1tica dos n\u00edveis de ru\u00eddo emitidos pelos ve\u00edculos do modal  monotrilho em pontos sens\u00edveis e verificar compatibilidade com os n\u00edveis  de ru\u00eddo m\u00e1ximo conforme par\u00e2metros de incomodidade do Plano Regional  Estrat\u00e9gico. Neste Estudo dever\u00e1 ser levado em considera\u00e7\u00e3o as seguintes  condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>&#8211; Dever\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise os seguintes pontos sens\u00edveis:<\/p>\n<p>a) Em edifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0 aparelhos de mudan\u00e7a de via, esta\u00e7\u00f5es, p\u00e1tio de manuten\u00e7\u00e3o e curvas da via<br \/>\nb) Locais sens\u00edveis tais como hospitais (tal como Hospital Saboia),  escolas (tais como Escola Miguel de Cervantes, Escola Eugenio Montale,  Col\u00e9gio Porto Seguro), creches e asilos<br \/>\nc) Resid\u00eancias em Zoneamento Residencial &#8211; ZR, em especial em via local,  a exemplo da rua Leonardo Cerveira Varandas e rua Professor Alexandre  Correia, nos per\u00edodos diurno e noturno<\/p>\n<p>&#8211; A linha de base para medi\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo ambiente dever\u00e1 atender a  condi\u00e7\u00e3o 1) nos itens a) e b), em per\u00edodos noturno (22h &#8211; 7h) e diurno  (7h &#8211; 22h), dias de semana e em finais de semana, com amostragem  suficiente que possibilite estabelecer a condi\u00e7\u00e3o de NBR 10.151\/2000  onde o n\u00edvel crit\u00e9rio Avalia\u00e7\u00e3o de Norma, assuma o valor medido no local  de ru\u00eddo ambiente<\/p>\n<p>&#8211; Adotado no Estudo de Modelagem cen\u00e1rios que possam induzir o ru\u00eddo  m\u00e9dio predominante e ru\u00eddo m\u00e1ximo do Sistema e Material Rodante  Monotrilho VLP, tais como composi\u00e7\u00f5es com capacidade m\u00e9dia e m\u00e1xima de  passageiros, mudan\u00e7a de via, curvas.<\/p>\n<p>28.<br \/>\nDever\u00e1 ser apresentado os locais no tra\u00e7ado onde estar\u00e3o situados os  inv\u00f3lucros, barreira ac\u00fastica e demais dispositivos mitigadores de  ru\u00eddo.<\/p>\n<p>29.<br \/>\nDever\u00e1 ser realizado estudo com simula\u00e7\u00e3o das vibra\u00e7\u00f5es do Sistema  Monotrilho VLP e consequ\u00eancias em im\u00f3veis\/edifica\u00e7\u00f5es situados pr\u00f3ximos \u00e0  faixa lindeira da linha e indicadas medidas mitigadoras (se  necess\u00e1rias) para minimiza\u00e7\u00e3o dos inc\u00f4modos a popula\u00e7\u00e3o e danos \u00e0s  edifica\u00e7\u00f5es do entorno<\/p>\n<p>30.<br \/>\nApresentar o PCA (Projeto de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental) e TCA (Termo de Compromisso Ambiental) aprovados<\/p>\n<p>31.<br \/>\nApresentar manifesta\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o T\u00e9cnica de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e  Prote\u00e7\u00e3o da Biodiversidade e Herb\u00e1rio (DUC) quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da  destina\u00e7\u00e3o dos recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental previstos no artigo 36  da lei federal n\u00ba 9985\/00<\/p>\n<p>32.<br \/>\nApresentar projeto paisag\u00edstico contemplando as orienta\u00e7\u00f5es do Manual  T\u00e9cnico de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana da Secretaria do Verde e Meio Ambiente<\/p>\n<p>33.<br \/>\nApresentar estudo (detalhando os locais de avistamento, h\u00e1bitos  alimentares observados, presen\u00e7a de ninhos, entre outras caracter\u00edsticas  relevantes) sobre as popula\u00e7\u00f5es do diopsittaca nobilis avistado na \u00c1rea  de Influ\u00eancia Direta e que se encontra criticamente em perigo de  extin\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>34.<br \/>\nApresentar um plano de monitoramento de avifauna, com metodologia  adequada, esfor\u00e7o amostral significativo, e campanhas executadas de  maneira a considerar a sazonalidade, contemplando relat\u00f3rios semestrais a  serem entregues neste departamento<br \/>\n?<br \/>\n35.<br \/>\nApresentar a defini\u00e7\u00e3o integral das \u00e1reas a serem desapropriadas e a  avalia\u00e7\u00e3o individual dos im\u00f3veis que ser\u00e3o afetados quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da  sua utiliza\u00e7\u00e3o (residencial, comercial e\/ou industrial) e situa\u00e7\u00e3o  fundi\u00e1ria (regular ou irregular)<\/p>\n<p>36.<br \/>\nDesapropriar integralmente os terrenos que ser\u00e3o afetados pela linha e  seus equipamentos, inclusive executar a urbaniza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas<\/p>\n<p>37.<br \/>\nApresentar o diagn\u00f3stico socioecon\u00f4mico final do cadastramento das  fam\u00edlias atingidas pelas desapropria\u00e7\u00f5es e outras interven\u00e7\u00f5es previstas  para a implanta\u00e7\u00e3o da linha, com o detalhamento do perfil das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>38.<br \/>\nApresentar o Decreto de Utilidade P\u00fablica (DUP) para cada im\u00f3vel a ser desapropriado para a implanta\u00e7\u00e3o da linha<\/p>\n<p>39.<br \/>\nApresentar detalhamento do programa de desapropria\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis  afetados incluindo: cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, estimativa de custos  para as desapropria\u00e7\u00f5es, atores institucionais respons\u00e1vel pela sua  realiza\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o<br \/>\n?<br \/>\n40.<br \/>\nApresentar as informa\u00e7\u00f5es atualizadas das resolu\u00e7\u00f5es efetivadas no  \u00e2mbito do conv\u00eanio assinado entre Metr\u00f4, Prefeitura Municipal de S\u00e3o  Paulo e governo de S\u00e3o Paulo para a implanta\u00e7\u00e3o da linha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s  fontes de recursos e cronograma para as desapropria\u00e7\u00f5es e  reassentamentos a serem realizados em decorr\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o do  empreendimento. Informa-se ainda que quando \u00e0s desapropria\u00e7\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es  e reassentamentos da popula\u00e7\u00e3o afetada pelas interven\u00e7\u00f5es do  empreendimento que ocorrer\u00e3o dentro do per\u00edmetro da Opera\u00e7\u00e3o Urbana  Consorciada \u00c1gua Espraiada, estas devem estar em concord\u00e2ncia com as  diretrizes equacionadas pela referida lei<\/p>\n<p>41.<br \/>\nApresentar informa\u00e7\u00e3o atualizada sobre a remo\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o em im\u00f3vel  irregular indicando: estimativa de custos para os reassentamentos,  localiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas onde a popula\u00e7\u00e3o removida ser\u00e1 reassentada,  cronograma de implementa\u00e7\u00e3o dos reassentamentos e os atores  institucionais respons\u00e1veis pela sua realiza\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, caso  haja tais remo\u00e7\u00f5es, informamos que \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o da  manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 remo\u00e7\u00e3o dos  im\u00f3veis irregulares existentes necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o do  empreendimento<\/p>\n<p>42.<br \/>\nApresentar o cadastro atualizado com o levantamento fundi\u00e1rio das \u00e1reas  pretendidas para a implanta\u00e7\u00e3o de unidades de habita\u00e7\u00e3o de interesse  social (HIS) que est\u00e3o na \u00e1rea de influ\u00eancia direta do empreendimento  &#8211;por exemplo, terreno localizado na avenida Washington Lu\u00eds que foi  identificado em vistoria, mas, que n\u00e3o est\u00e1 contemplado nas informa\u00e7\u00f5es  do estudo de impacto ambiental. Deve ser estudado se o tra\u00e7ado ir\u00e1  impactar tais habita\u00e7\u00f5es de interesse social e, caso seja necess\u00e1rio,  desenvolver altera\u00e7\u00f5es locacionais no tra\u00e7ado e\/ou medidas mitigadoras  conforme diretrizes de legisla\u00e7\u00e3o pertinente<\/p>\n<p>43.<br \/>\nCaso haja reassentamentos a serem realizados, apresentar a manifesta\u00e7\u00e3o  t\u00e9cnica do Grupo T\u00e9cnico de \u00c1reas Contaminadas (GTAC), da Divis\u00e3o  T\u00e9cnica de Licenciamento Ambiental (DECONT-2), quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o  ambiental dos locais destinados para o reassentamento da popula\u00e7\u00e3o  afetada<\/p>\n<p>44.<br \/>\nApresentar Plano de Realoca\u00e7\u00e3o da UBS Jardim Congonhas, localizada \u00e0 rua  Viaza, em terreno lindeiro \u00e0 avenida Washington Lu\u00eds, bem como de  outros equipamentos sociais que venham a ser removidos em decorr\u00eancia da  implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento<\/p>\n<p>45.<br \/>\nApresentar a compatibilidade da linha com a implementa\u00e7\u00e3o da HIS  prevista para ser constru\u00edda em terreno situado \u00e0 avenida Washington  Lu\u00eds, pr\u00f3ximo \u00e0 avenida Jornalista Roberto Marinho, bem como com outras  poss\u00edveis HIS localizadas na \u00e1rea de influ\u00eancia direta do empreendimento<\/p>\n<p>46.<br \/>\nApresentar a manifesta\u00e7\u00e3o e anu\u00eancia do Departamento de Planejamento  Ambiental (DEPLAN\/SVMA) e Departamento de Parques e \u00c1reas Verdes  (DEPAVE\/SVMA) referente \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o dos equipamentos sociais de lazer  localizados no piscin\u00e3o Jabaquara, que ser\u00e3o afetados em decorr\u00eancia da  implanta\u00e7\u00e3o do p\u00e1tio de manobras da Linha 17-Ouro, para o parque do  Chuvisco e parque linear da avenida Jornalista Roberto Marinho<\/p>\n<p>47.<br \/>\nApresentar os impactos ambientais e suas medidas mitigadoras relativos  ao equipamentos sociais localizados na \u00e1rea de influ\u00eancia direta do  empreendimento<\/p>\n<p>48.<br \/>\nApresentar manifesta\u00e7\u00e3o do Conpresp (conselho municipal de preserva\u00e7\u00e3o  do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico) quanto \u00e0 proximidade da estrutura do monotrilho  na lateral do est\u00e1dio C\u00edcero Pompeu de Toledo, localizado na avenida  Jules Rimet, e referente aos seguintes bens tombados ou em processo de  tombamento: fachada frontal do aeroporto de Congonhas, passarela  Comandante Rolim Amaro (sobre a avenida Washington Lu\u00eds) e Col\u00e9gio  Visconde de Porto Seguro<\/p>\n<p>49.<br \/>\nApresentar Manifesta\u00e7\u00e3o do Condephaat (conselho estadual de preserva\u00e7\u00e3o  do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico) e Conpresp referente ao bem tombado S\u00edtio da  Ressaca<\/p>\n<p>50.<br \/>\nApresentar o decreto de utilidade p\u00fablica para desapropria\u00e7\u00e3o da faixa  necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado do monotrilho em \u00e1rea interna ao  Cemit\u00e9rio Morumby<\/p>\n<p>51.<br \/>\nApresentar manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os, respons\u00e1vel  pelo Servi\u00e7o Funer\u00e1rio do Munic\u00edpio, e da administra\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio  Morumby quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha 17-Ouro dentro do per\u00edmetro do  cemit\u00e9rio<\/p>\n<p>52.<br \/>\nApresentar o detalhamento do Programa de Comunica\u00e7\u00e3o Social, devendo ser  implementado nas fases de planejamento, implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e  desativa\u00e7\u00e3o do empreendimento<\/p>\n<p>53.<br \/>\nApresentar o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, de acordo com Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/p>\n<p>54.<br \/>\nApresentar, quando da proposta de plantio compensat\u00f3rio, projeto  contemplando esp\u00e9cies arb\u00f3reas compat\u00edveis com os h\u00e1bitos alimentares do  diopsittaca nobilis no que diz respeito ao trecho do Morumbi e demais  esp\u00e9cies de avifauna ao longo do empreendimento<\/p>\n<p>55.<br \/>\nPara as \u00e1reas a serem desapropriadas e os locais destinados ao  reassentamento da popula\u00e7\u00e3o afetada, caso pertinente, incluindo aqueles  que ser\u00e3o diretamente afetados pelas obras das futuras esta\u00e7\u00f5es e das  vias de acesso de pedestres:<\/p>\n<p>a) identificar as \u00e1reas com potencial, suspeitas ou comprovadamente contaminadas cadastradas no banco de dados da prefeitura<br \/>\nb) atualizar a situa\u00e7\u00e3o ambiental destas \u00e1reas que estiverem cadastradas  na Listagem de \u00c1reas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de S\u00e3o  Paulo, disponibilizada pela CETESB (dez\/2010)<br \/>\nc) informar o endere\u00e7o completo destes im\u00f3veis para que o Grupo T\u00e9cnico  de \u00c1reas Contaminadas (GTAC) da Divis\u00e3o T\u00e9cnica de Licenciamento  Ambiental (DECONT-2) verifique o potencial de contamina\u00e7\u00e3o destes  atrav\u00e9s da consulta ao banco de dados fornecido pela Cetesb (Sistema de  Informa\u00e7\u00f5es de Fontes de Polui\u00e7\u00e3o &#8211; SIPOL)<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Cades (Conselho Municipal de Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo) aprovou, nesta quarta-feira, por 25 votos a 4, a concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via para a linha 17-ouro do Metr\u00f4, que vai ligar o aeroporto de Congonhas ao Jabaquara (regi\u00e3o sul) e ao Morumbi (oeste). Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o imp\u00f4s uma lista de 55 exig\u00eancias para liberar a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento pelo governo de S\u00e3o Paulo. Se o Metr\u00f4 n\u00e3o cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e1 obter as licen\u00e7as seguintes, necess\u00e1rias para viabilizar a obra. 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